Termos de uso

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A empresa SIMPLESLOGIN fornece serviços de perfil de navegador virtual, incluindo a criação, gerenciamento, compartilhamento e uso de vários perfis de navegador em um ou vários dispositivos, controlando o navegador e as impressões digitais do dispositivo e serviços relacionados.

1.2. Ao usar o site da SIMPLESLOGIN, registrar uma conta, comprar algo ou assinar serviços, o usuário concorda em obedecer ao presente termo.

1.3. Os termos se aplicam a todos os usuários do site e serviços da SIMPLESLOGIN, incluindo e sem limitação, usuários que são visitantes, clientes, comerciantes e/ou contribuintes de conteúdo.

1.4. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site, serviço ou qualquer contato que fornecemos, sem a permissão expressa da SIMPLESLOGIN.

1.5. O usuário está vedado de usar o site ou serviços da SIMPLESLOGIN para qualquer propósito ilegal, estando ciente da proibição expressa em relação à violação de qualquer lei em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando ás leis de direitos autorais e ás demais leis que regem o Brasil.

1.6. O usuário é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais que possam ser aplicadas ao uso de nosso site ou serviços. A ignorância das leis não isenta de responsabilidade em seu nome.

1.7. A SIMPLESLOGIN, por meio deste, se isenta de toda e Página 2 de 20 qualquer responsabilidade para com o usuário ou qualquer terceiro em relação ao seu uso do site ou serviço.

1.8. No caso de atividades ilegais serem descobertas ou relatadas, ou se formos instruídos a fazê-lo pelas autoridades competentes, podemos, sem aviso prévio, temporariamente ou permanentemente suspender ou descontinuar o uso do site ou dos serviços para o suposto infrator que conduz as atividades ilegais.

1.9. Ao realizar atividades ilícitas, perde-se a possibilidade de exportar quaisquer dados recolhidos pelo infrator. Dependendo das circunstâncias das atividades, a SIMPLESLOGIN mantém o direito de decidir, caso a caso, permitir ou negar a exportação de dados.

1.10. Ao concordar com os Termos de Uso da SIMPLESLOGIN,o usuário se compromete a respeitar nossos direitos ao site e aos serviços prestados.

2. PRECISÃO, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE DAS INFORMAÇÕES

2.1. A empresa SIMPLESLOGIN se escusa expressamente quanto à responsabilidade da precisão das informações disponibilizadas em nosso site. O site pode conter certas informações históricas (por exemplo, artigos, instruções ou outras mídias que foram precisas na data de publicação no site, mas tornaram-se obsoletas devido à alterações posteriores na legislação ou à melhoria do serviço ou site). Essas informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência.

2.2. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de modificar o conteúdo do site e serviço a qualquer momento, não tendo a obrigação de atualizar qualquer informação no site ou por qualquer outro meio. O usuário concorda que é de sua responsabilidade monitorar as alterações em nosso site e serviços.

2.3. No decorrer da prestação dos serviços, a SIMPLESLOGIN pode fornecer tutorial e outras informações educacionais sobre o uso dos serviços, mas não garante a precisão e não oferece nenhuma garantia sobre tais conteúdos (eles são apenas para fins informativos).

2.4. A empresa SIMPLESLOGIN pode a qualquer momento e sem aviso prévio, fazer alterações ou melhorias funcionais, processuais ou técnicas no site ou serviço. Mas tal observação não acarreta em qualquer obrigação de ajustar, adicionar ou remover qualquer funcionalidade específica.

3. SERVIÇOS

3.1. A SIMPLESLOGIN é um gerenciador de múltiplos perfis com navegadores antidetecção. O sistema é ideal para o uso de múltiplas contas em plataformas como Facebook, Instagram, Google, entre outras.

3.2. Desta forma, ao adquirir o serviço será criada uma nova identidade digital para cada perfil de navegação do usuário.

3.3. O sistema irá ocultar a FingerPrint e alterar todos os parâmetros que os sites podem ver, impossibilitando assim o rastreio dos perfis dos usuários, evitando bloqueios em massa. Os serviços são descritos mais detalhadamente em nosso site.

3.4. A empresa SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de limitar as vendas de seus serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição a próprio critério, podendo exercer esse direito caso a caso. Se reservando também ao direito de limitar as quantidades de qualquer serviço que oferece.

4. CONTA DO USUÁRIO

4.1. No site da SIMPLESLOGIN, o usuário pode assinar um plano de serviço criando uma conta.

4.2. Para se inscrever em uma conta, o usuário precisa ser uma pessoa física ou pode se inscrever como representante de uma pessoa jurídica. Nas duas hipóteses, o usuário precisa ter pelo menos 18 anos e um e-mail ativo.

4.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login de e-mail. As informações que este fornece devem ser precisas, atuais e completas.

4.4. Se o usuário perder a senha, esta poderá ser redefinida, desde que este tenha acesso ao endereço de e-mail usado para o registro. Mais informações podem ser encontradas no site ou entre em contato através do e-mail [email protected]

4.5. Ao concordar com os Termos de Uso, o usuário concorda em notificar o suporte ao cliente através do e-mail [email protected] imediatamente, se acreditar que a confidencialidade ou suas credenciais de login foram comprometidas ou se suspeitar do uso não autorizado do serviço em seu nome.

4.6. O usuário concorda que a SIMPLESLOGIN não será responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de suas credenciais para qualquer usuário ou terceiro

4.7. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, ao passo em que ao solicitar a exclusão a SIMPLESLOGIN excluirá todas as informações da conta, exceto o mínimo necessário para atender e cumprir a obrigação contábil diante das autoridades fiscais, conforme definido pelas leis aplicáveis.

5. A SIMPLESLOGIN informa que, ao excluir uma conta todos os dados criados, incluindo sessões, seus parâmetros, guias abertas e parâmetros de configuração de software – serão excluídos em 3 meses e não poderão ser recuperados posteriormente, mesmo se o usuário mais tarde, decida se inscrever novamente.

6. MODIFICAÇÕES e INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS; PEDIDO DE REEMBOLSO

6.1. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de temporariamente ou permanentemente, modificar, suspender ou descontinuar o site ou os serviços (ou qualquer parte respectiva do conteúdo) sem aviso prévio.

6.2. A SIMPLESLOGIN se isenta a possibilitar o acesso ao site, qual seja, o serviço prestado, a qualquer pessoa, durante a suspensão/interrupção da ferramenta.

6.3. A SIMPLESLOGIN poderá limitar o acesso ao site ou serviço para manutenção e atualizações a próprio critério.

6.4. A SIMPLESLOGIN não se responsabiliza por qualquer interrupção do serviço causada por data centers terceirizadosd o usuário ou provedores de serviços de Internet (ISP) ou por falhas de servidores, roteadores, redes ou problemas de conectividade causados por eles.

6.5. Da mesma forma, os reembolsos referentes aos pedidos de indenização só podem ser avaliados a partir de interrupções no serviço que durarem mais de 24 horas e forem causadas por problemas por parte única e exclusiva da empresa.

6.6. Os problemas que não são por parte única e exclusivas da empresa incluem, mas não está limitado, o desempenho inferior ou incorreto inesperado, interrupções de energia, flutuações nas redes, entre outros no mesmo sentido.

6.7. O valor da compensação será proporcional ao tempo de interrupção e será calculado com base no cronograma do evento específico, dependendo do plano de assinatura do usuário.

6.8. Pedidos de reembolso para compensação por interrupção, causada por culpa exclusiva da contratada, devem ser enviados para [email protected] no prazo de 15 (quinze) dias a partir da interrupção.

7. REGRAS DE CONDUTA E USOS PROIBIDOS

7.1. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de encerrar o uso do site ou serviço quando o usuário violar as dispostas no presente Termo ou na legislação vigente.

7.2. O usuário não deve transmitir worms, cavalos de Tróia, vírus, bombas-relógio, cancelbots, arquivos ou dados corrompidos ou qualquer código de natureza destrutiva usando nosso site ou serviços.

7.3. Além de outras proibições conforme estabelecido nestes Termos, o usuário ESTÁ PROIBIDO de usar o site ou serviço:

  • a) para interferir ou contornar o funcionamento adequado ou os recursos de segurança do site ou serviço ou qualquer site relacionado á SIMPLESLOGIN, outros sites ou a Internet;
  • b) para contornar quaisquer medidas que a SIMPLESLOGIN tenha implementado para proteger o site ou serviço;
  • c) danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senha ou outras informações, sejam da SIMPLESLOGIN ou de terceiros;
  • d) para distribuir publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, qualquer lixo eletrônico, cartas em cadeia (incluindo, mas não se limitando, a listas de correspondência, listas de servidores ou qualquer tipo de resposta automática);
  • e) tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva na infraestrutura da SIMPLESLOGIN ou em seus parceiros terceirizados. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de determinar o que é uma carga razoável;
  • f) prejudicar qualquer sistema de computador;
  • g) para fazer upload, distribuir, transmitir filmes, programas, vírus de software bem como qualquer tipo de código malicioso projetado para interferir com o funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade e operação do serviço ou de quaisquer sites, conteúdo, aplicativo, dentre outros sites relacionados, ou a Internet;
  • h) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da SIMPLESLOGIN, seus direitos de propriedade intelectual de terceiros: reproduzir, duplicar, distribuir, copiar, vender, revender, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base em, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, ou de outra forma explorar qualquer parte do uso e acesso do Site ou dos Serviços, sem a permissão expressa da SIMPLESLOGIN;
  • i) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa em qualquer aspecto do site ou dos serviços em um esforço ou tentativa de acessar ou tentar descobrir o código-fonte, ideias ou algoritmos subjacentes;
  • j) assediar, abusar, insultar, prejudicar, caluniar, ridicularizar, zombar, perseguir, ameaçar, difamar,caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade;
  • k) para enviar informações falsas ou enganosas para a SIMPLESLOGIN ou outras pessoas;
  • l) para coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;
  • m) para qualquer fim ilícito;
  • n) solicitar a terceiros que pratiquem ou participem de quaisquer atos ilícitos;
  • o) violar quaisquer sanções internacionais, regulamentos internacionais ou locais, regras, leis ou decretos locais;
  • p) para qualquer propósito obsceno ou imoral.
  • q) usar mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados no site ou serviço;
  • s) usar o suporte de forma inadequada para realizar relatórios falsos;
  • t) tentar obter ilegalmente senhas ou outras informações privadas de qualquer pessoa que use nosso Site ou Serviço.

7.4. Se a SIMPLESLOGIN verificar ou receber informações de terceiros ou funcionários responsáveis pela aplicação da lei sobre qualquer um dos usos proibidos listados acima ou outros usos ilegais em nome do usuário, a SIMPLESLOGIN poderá encerrar o acesso daquele ao serviço devido à violação destes Termos, ensejando na perda de qualquer direito ou qualquer reembolso pelas taxas de assinatura pagas, independentemente do tempo restante.

7.5. O usuário concorda em reembolsar a SIMPLESLOGIN por quaisquer despesas ou custos, incluindo danos consequentes resultantes de tal violação ou ato ilegal.

7.6. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de determinar qual conduta considera uma violação do presente Termo, bem como a ação apropriada a ser tomada. Se a SIMPLESLOGIN for obrigada a tomar medidas pela legislação aplicável ou com base em informações recebidas de terceiros ou se formos notificados de quaisquer ações ilegais em nome do usuário em relação e ou usando o site ou serviços da SIMPLESLOGIN, ou por autoridades competentes autorizadas para aplicação da lei para emitir pedidos e/ou solicitações convincentes para a SIMPLESLOGIN, esta se reserva ao direito de recusar o serviço ao usuário sem reembolso pelo tempo restante do serviço e de não divulgar as razões por trás da recusa do serviço (se for exigido pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei).

7.7. Se informações sobre atividades ilícitas forem descobertas ou relatadas para/pela SIMPLESLOGIN, esta se reserva ao direito de informar as autoridades, dependendo da escala e da natureza da atividade ilícita.

7.8. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de suspender ou encerrar o acesso ao site ou serviço imediatamente para qualquer usuário, cuja atividade esteja interrompendo ou de outra forma viole o presente termo.

8. RESPONSABILIDADES DA SIMPLESLOGIN E DO USUÁRIO

8.1. A SIMPLESLOGIN não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso proibido ou ilegal do site ou serviço, bem como não se envolve em quaisquer disputas entre usuários ou entre usuários e terceiros relacionadas ao uso do site ou serviço pelo usuário.

8.2. Quando o usuário utiliza o site ou o serviço, este isenta a SIMPLESLOGIN de reclamações, danos e demandas de todo tipo - conhecidas ou desconhecidas, suspeitas ou não suspeitadas, divulgadas ou não divulgadas - decorrentes a tais disputas relacionadas ao site ou serviço prestado pela SIMPLESLOGIN.

8.3. Todo o conteúdo que o usuário acessa por meio do serviço fica por sua conta e risco. A SIMPLESLOGIN não supervisiona o que o usuário faz antes, durante ou depois de usar o serviço ou o site, sendo de total responsabilidade do usuário a utilização.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O usuário não adquire qualquer propriedade de direitos de propriedade intelectual acessando ou usando o site ou serviço da SIMPLESLOGIN, ou quaisquer trabalhos proprietários dos mesmos.

9.2. Nenhuma licença ou direito é concedido ao usuário por implicação ou de outra forma, sob qualquer direito de propriedade intelectual controlado ou pertencente á SIMPLESLOGIN ou aos respectivos proprietários (licenciadores) de qualquer propriedade intelectual associada, exceto para as permissões e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

9.3. Todos os interesses, direitos, títulos, para todos os materiais de tudo o que faz parte do site e serviço prestado pela SIMPLESLOGIN (incluindo, mas não se limitando a software, vídeo, designs, textos, gráficos, imagens, informações, música, som e outros arquivos) são de propriedade da SIMPLESLOGIN ou de seus proprietários terceirizados (licenciantes) e o usuário não terá qualquer direito á eles,salvo se declarado de forma diferente neste documento.

9.4. O usuário concorda em não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, enquadrar, republicar, baixar, raspar, exibir, postar, transmitir ou vender de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, ou de outra forma explorar os materiais, que são partes do site ou do serviço da SIMPLESLOGIN, sem autorização prévia e expressa.

9.5. A SIMPLESLOGIN concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, limitada no tempo, intransferível, não licenciável e revogável para usar o site ou o serviço, enquanto este cumprir os Termos de uso. Todos os direitos não expressamente concedidos nos Termos são reservados.

9.6. O usuário não pode modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou de qualquer forma explorar qualquer software, materiais ou conteúdo do site ou do serviço, no todo ou em parte, a menos que prescrito de outra forma nestes Termos ou com nossa permissão prévia e expressa.

9.7. O usuário é o único responsável por criar cópias de backup de todos os dados que enviar, criar ou desejar exportar por meio do Serviço e do Aplicativo. Todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos são reservados pela SIMPLESLOGIN e seus licenciados, e nenhuma licença é concedida por implicação ou de outra forma.

9.8. Todas as informações e softwares que estão disponíveis no site, o usuário só pode usá-los de acordo com estes Termos.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DERESPONSABILIDADE

10.1. A SIMPLESLOGIN não garante que o uso do site ou serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. A SIMPLESLOGIN não garante que os resultados que podem ser obtidos ou o que um usuário busca com o uso de nosso site ou serviço sejam precisos ou confiáveis.

10.2. O usuário concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o site ou o serviço é por sua conta e risco e todos os serviços prestados a ele (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos estão em conformidade para seu uso, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

10.3. Em nenhum caso a SIMPLESLOGIN ou quaisquer de seus funcionários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou outros danos de qualquer tipo, incluindo, sem limitação a, lucros cessantes, receitas perdidas, economias perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes de seu uso de qualquer parte do site ou serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada a forma de uso dos mesmos, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado do uso.

10.4. O usuário assume a ciência de que nem sempre é possível limitar a responsabilidade por danos, e que em tais casos, a responsabilidade da SIMPLESLOGIN e a responsabilidade das empresas parceiras deve ser limitadas à extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis. A SIMPLESLOGIN está se esforçando para fornecer ao usuário um serviço de alta qualidade, mas não podemos dar garantias de que essa prestação estará, sempre, livre de erros ou interrupções.

10.5. A SIMPLESLOGIN não assume qualquer responsabilidade por não operabilidade ou acessibilidade prejudicada ao site e ao serviço devido, mas sem limitação a, dificuldades técnica e dependência dos serviços de terceiros.

11. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

11.1. O usuário e a SIMPLESLOGIN se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:

  • a) o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
  • b) o tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for ocaso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;
  • c) em caso de necessidade de coleta de dados pessoais dos titulares mediante consentimento, indispensáveis à própria prestação do serviço, esta será realizada após prévia aprovação do usuário, responsabilizando-se a SIMPLESLOGIN pela obtenção e gestão. Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para outras finalidades. Eventualmente, podem as partes convencionar que a SIMPLESLOGIN será responsável por obter o consentimento dos usuários;
  • d) os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguem um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas, devendo estar alinhados com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.
  • e) os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenado sem um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log), adequado controle baseado em função (role based access control) e com transparente identificação do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transação e a franca apuração, a qualquer momento, de desvios e falhas, vedado o compartilhamento desses dados com terceiros;
  • e.1) no caso de haver transferência internacional de dados pessoais pela SIMPLESLOGIN, para atender ao acima, esta garante que:
  • e.1.1) a legislação do país para o qual os dados foram transferidos, asseguram o mesmo nível de proteção que a legislação brasileira em termos de privacidade e proteção dedados, sob pena de encerramento da relação contratual, em vista de restrição legal prevista no ordenamento jurídico brasileiro;
  • e.1.2) os dados transferidos serão tratados em ambiente da SIMPLESLOGIN;
  • e.1.3) o tratamento dos dados pessoais, incluindo a própria transferência, foi e continuará a ser feito de acordo com as disposições pertinentes da legislação sobre proteção de dados aplicável e que não viola as disposições pertinentes do Brasil;
  • e.1.4) sempre que necessário, orientará o usuário durante o período de tratamento de dados pessoais, também em relação aos dados transferidos para país estrangeiro, para que ocorra em conformidade com a legislação sobre proteção de dados aplicável e com as cláusulas do contrato;
  • e.1.5) oferecerá garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnicas e organizativas, e as especificará formalmente ao contratante, não compartilhando dados que lhe sejam remetidos com terceiros;
  • e.1.6) as medidas de segurança são adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso nãoautorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito e que estas medidas asseguram um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento representa e à natureza dos dados a proteger, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação;
  • e.1.7) zelará pelo cumprimento das medidas de segurança;
  • e.1.8) tratará os dados pessoais apenas em nome do usuário e em conformidade com as suas instruções e as cláusulas do contrato; no caso de não poder cumprir estas obrigações por qualquer razão, concorda em informar imediatamente ao usuário,que neste caso poderá suspender a transferência de dados e/ou de rescindir o contrato;
  • e.1.9) a legislação que lhe é aplicável não o impede de respeitar as instruções recebidas do usuário e as obrigações do contrato e que, no caso de haver uma alteração nesta legislação que possa ter efeito adverso substancial nas garantias e obrigações conferidas pelas cláusulas do contrato, comunicará imediatamente essa alteração ao usuário, que neste caso poderá suspender a transferência de dados e/ou de rescindir o contrato;
  • e.1.10) notificará imediatamente o usuário sobre: qualquer solicitação juridicamente vinculativa de divulgação de dados pessoais por uma autoridade fiscalizadora responsável pela aplicação da lei, a menos que seja proibido de outra forma, como uma proibição da lei penal de preservar a confidencialidade de uma investigação policial; qualquer acesso acidental ou não autorizado.
  • e.1.11) responderá rápida e adequadamente todas as solicitações de informação do usuário, relacionadas ao tratamento dos dados pessoais objeto da transferência e que se submeterá aos conselhos da autoridade fiscalizadora no que diz respeito ao processamento dos dados transferidos;
  • e.1.12) á pedido do usuário, poderá apresentar as informações necessárias sobre o tratamento relacionado com os dados pessoais objeto da transferência ou as informações solicitadas pela Autoridade fiscalizadora.
  • e.1.13) em caso de subcontratação, informará previamente o usuário que poderá anuir por escrito;
  • e.1.14) os serviços de processamento pelo subcontratado, serão executados de acordo com o disposto neste contrato;
  • e.1.15) enviará imediatamente ao usuário uma cópia de qualquer acordo de subcontratação que celebrar sobre o objeto deste contrato.

11.2. A SIMPLESLOGIN dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas nesta cláusula, inclusive no tocante à Política de Privacidade.

11.3. O eventual acesso, pela SIMPLESLOGIN, às bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos de negócio, implicará para a SIMPLESLOGIN e para seus prepostos – devida e formalmente instruídos nesse sentido – o mais absoluto dever de sigilo, no curso do presente contrato e pelo prazo de até 10 anos contados de seu termo final.

11.4. As partes cooperarão entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de controle administrativo.

11.5. Uma parte deverá informar à outra, sempre que receber uma solicitação de um Titular de Dados, a respeito de Dados Pessoais da outra Parte, abstendo-se de responder qualquer solicitação, exceto nas instruções documentadas ou conforme exigido pela LGPD e Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor.

11.6. A CONTRATADA manterá contato formal com o usuário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ciência da ocorrência de qualquer incidente que implique violação ou risco de violação de dados pessoais de que venha a ter conhecimento ou suspeita, devendo a parte responsável, em até 10 (dez) dias corridos, tomar as medidas necessárias.

11.7. Á critério do usuário, a SIMPLESLOGIN poderá ser provocada a colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), conforme a sensibilidade e o risco inerente dos serviços objeto deste contrato, no tocante a dados pessoais.

11.8. Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sensíveis ou não, a CONTRATADA interromperá o tratamento e, em no máximo(30) dias eliminará completamente os Dados Pessoais e todas a scópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro qualquer), salvo quando necessite mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD.

11.9. Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.

12. DO PAGAMENTO, ASSINATURA E DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

12.1. O usuário que tiver interesse em contratar os serviços aqui descritos, nos moldes dispostos nesses termos optará entre as assinaturas, mensais, anuais, escolhendo entre os planos basics, Premium, business, de acordo com os preços e condições dispostos no site.

12.2. Conforme disposto no Código do Consumidor, o direito de arrependimento é garantido ao usuário da SIMPLESLOGIN, sendo que no prazo de 7 (sete) dias, poderá o adquirente optar pela devolução do dinheiro e cancelamento do plano. Para isso, deverá enviar um e-mail de solicitação para [email protected]

12.3. Esclarece-se que caso o usuário opte pelo plano anual, e resolva rescindir antes do fim da assinatura, o valor não será devolvido, isso porque o parcelamento do plano anual é feito pelo cartão de crédito, não há pagamento mensais diretos feitos à SIMPLESLOGIN, trata-se de uma compra única, parcelada (opcional) via cartão de crédito.

12.4. No caso de compra do plano anual, na forma de pagamento à vista, seja pix, boleto ou cartão de crédito, não há opção de devolução da quantia, seja em seu valor integral ou proporcional, isso porque a compra é uma parcela única, a qual adquire um produto que ficará disponível para o uso durante todo o período contratado, independente se o usuário usa-lo diariamente ou jamais acessa-lo.

12.5. Não há opção de devolução de valores, quanto ao serviço contratado, exceto em casos de negligência ou falta de prestação da contratada perante o produto/serviço adquirido, para tanto, para aplicação dessa hipótese, deverá ficar evidenciada de forma concreta a falha por parte da contratada. Nesses casos, o usuário deverá enviar um e-mail para [email protected] para que a situação seja analisada.

12.6. No que tange a renovação automática dos serviços, ao contratar o plano, este será renovado automaticamente caso o usuário não requeira no prazo de até 48 horas de antecedência o cancelamento.

12.7. A renovação automática tem por como necessidade manter o serviço ativo para os clientes, de modo que este não se surpreenda, de modo a gerar danos, com a ausência da plataforma.

12.8. Caso o usuário que assinou o plano, seja mensal ou anual, não queira renovar basta enviar um e-mail para [email protected] com no máximo 48 horas de antecedência requerendo a não renovação, assim evitará futuras cobranças.

12.9. Caso o usuário não envie o e-mail requerendo o cancelamento da assinatura, esta será renovada, sendo efetuada nova cobrança, que por sua vez, não há hipótese de devolução de valores.

12.10. No caso de inadimplência da renovação automática, sem que o usuário tenha solicitado o cancelamento, este ficará com status de devedor, podendo inclusive ser executado pelas dívidas pendentes. Ainda, caso este usuário opte por retornar o uso da plataforma em um futuro momento, deverá quitar as parcelas que estão em aberto.