TERMOS DE USO

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A empresa SIMPLESLOGIN fornece serviços de perfilde navegador virtual, incluindo a criação, gerenciamento,compartilhamento e uso de vários perfis de navegador em um ouvários dispositivos, controlando o navegador e as impressõesdigitais do dispositivo e serviços relacionados.


1.2.     Ao usar o site da SIMPLESLOGIN, registrar umaconta, comprar algo ou assinar serviços, o usuário concorda emobedecer ao presente termo.


1.3.     Os termos se aplicam a todos os usuários do site eserviços da SIMPLESLOGIN, incluindo e sem limitação, usuáriosque são visitantes, clientes, comerciantes e / oucontribuintes de conteúdo.


1.4.     O usuário concorda em não reproduzir, duplicar,copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site,serviço ou qualquer contato que fornecemos, sem a permissãoexpressa da SIMPLESLOGIN.

1.5. O usuário está vedado de usar o site ou serviços daSIMPLESLOGIN para qualquer propósito ilegal, estando ciente daproibição expressa em relação à violação de qualquer lei emsua jurisdição, incluindo, mas não se limitando ás leis dedireitos autorais e ás demais leis que regem o Brasil.


1.6.     O usuário é o único responsável pelo cumprimento dequaisquer leis locais aplicáveis que possam ser aplicadas aouso de nosso site ou serviços. A ignorância das leis não oisenta de responsabilidade em seu nome.


1.7.     A SIMPLESLOGIN, por meio deste, se isenta de toda equalquer responsabilidade para com o usuário ou qualquerterceiro em relação ao seu uso do site ou serviço.


1.8.     No caso de atividades ilegais serem descobertas ourelatadas, ou se formos instruídos a fazê-lo pelas autoridadescompetentes, podemos, sem aviso prévio, temporariamente oupermanentemente suspender ou descontinuar o uso do site ou dosserviços para o infrator que conduz as atividades ilegais.


1.9.     Ao realizar atividades ilícitas, perde-se apossibilidade de exportar quaisquer dados recolhidos peloinfrator. Dependendo das circunstâncias das atividades, a SIMPLESLOGIN mantém o direito de decidir, caso a caso,permitir ou negar a exportação de dados.


1.10.   Ao concordar com os Termos de Uso da SIMPLESLOGIN,o usuário se compromete a respeitar nossos direitos ao site eaos serviços prestados.

2.  PRECISÃO, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE DASINFORMAÇÕES 

2.1. A empresa SIMPLESLOGIN se escusa expressamentequanto à responsabilidade da precisão das informaçõesdisponibilizadas em nosso site. O site pode conter certasinformações históricas (por exemplo, artigos, instruções ououtras mídias que foram precisas na data de publicação noSite, mas tornaram-se obsoletas devido a alteraçõesposteriores na legislação ou à melhoria do serviço ou site). Essas informações históricas, necessariamente, não são atuaise são fornecidas apenas para sua referência.


2.2.     A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de modificar oconteúdo do site e serviço a qualquer momento, não tendo aobrigação de atualizar qualquer informação no site ou por qualquer outro meio. O usuário concorda que é de suaresponsabilidade monitorar as alterações em nosso site eserviços.


2.3.     No decorrer da prestação dos serviços, aSIMPLESLOGIN pode fornecer tutoriais e outras informaçõeseducacionais sobre o uso dos serviços, mas não garante aprecisão e não oferece nenhuma garantia sobre tais conteúdos -eles são apenas para fins informativos.


2.4.     A empresa SIMPLESLOGIN pode a qualquer momento esem aviso prévio, fazer alterações ou melhorias funcionais,processuais ou técnicas no site ou serviço. Mas tal observaçãonão acarreta em qualquer obrigação de ajustar, adicionar ouremover qualquer funcionalidade específica.



3.  SERVIÇOS

3.1. A SIMPLESLOGIN é um gerenciador de múltiplos perfiscom navegadores antidetecção. O sistema é ideal para o uso demúltiplas contas em plataformas como Facebook, Instagram,Google, entre outras.


3.2.     Desta forma, ao adquirir o serviço será criada umanova identidade digital para cada perfil de navegação dousuário.


3.3.     O sistema irá ocultar a FingerPrint e alterar todosos parâmetros que os sites podem ver, impossibilitando assim orastreio dos perfis dos usuários, evitando bloqueios em massa.Os serviços são descritos mais detalhadamente em nosso site.


3.4.     A empresa SIMPLESLOGIN se reserva ao direito delimitar as vendas de seus serviços a qualquer pessoa, regiãogeográfica ou jurisdição a próprio critério, podendo exerceresse direito caso a caso.


3.5.     Se reservando também ao direito de limitar asquantidades de qualquer serviço que oferece.

4.  CONTA DO USUÁRIO

4.1. No site da SIMPLESLOGIN, o usuário pode assinar umplano de serviço criando uma conta.


4.2.     Para se inscrever para uma conta, o usuário precisaser uma pessoa física ou pode se inscrever como representantede uma pessoa jurídica. Nas duas hipóteses, este precisa terpelo menos 18 anos e um e-mail ativo.


4.3.     O usuário é responsável por manter aconfidencialidade de suas credenciais de login de e-mail. Asinformações que este fornece devem ser precisas, atuais ecompletas.


4.4.     Se o usuário perder a senha de sua conta do siteela pode ser redefinida, desde que este tenha acesso aoendereço de e-mail usado para o registro. Mais informaçõespodem ser encontradas no site ou entre em contato [email protected]


4.5.     Ao concordar com os Termos de Uso, o usuárioconcorda em notificar o suporte ao cliente através do [email protected] imediatamente, se acreditar que aconfidencialidade ou suas credenciais de login foramcomprometidas ou se suspeitar do uso não autorizado do serviçoem seu nome.


4.6.     O usuário concorda que a SIMPLESLOGIN não seresponsabilizará por qualquer perda ou dano decorrente do usonão autorizado de suas credenciais para qualquer usuário outerceiro


4.7.     O usuário pode excluir sua conta a qualquermomento, ao passo em que ao solicitar a exclusão aSIMPLESLOGIN excluirá todas as informações da conta, exceto omínimo necessário para atender e cumprir a obrigação contábilpara com as autoridades fiscais, conforme definido pelas leisaplicáveis.



5.

      A SIMPLESLOGIN informa que, ao excluir uma contatodos os dados criados, incluindo sessões, seus parâmetros, guias abertas e parâmetros de configuração de software - serãoexcluídos em 3 meses e não poderão ser recuperadosposteriormente, mesmo se o usuário mais tarde, decida seinscrever novamente.

6.  MODIFICAÇÕES NOS SERVIÇOS, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EPEDIDO DE REEMBOLSO PARA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

6.1. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito detemporariamente ou permanentemente, modificar, suspender oudescontinuar o site ou os serviços (ou qualquer parte ourespectivo conteúdo) sem aviso prévio.


6.2.     A SIMPLESLOGIN se reserva também ao direito derecusar o acesso ao site ou serviço a qualquer pessoa porqualquer necessidade da empresa na suspensão do site ouserviço do usuário, a qualquer momento do contrato.



6.3.     A SIMPLESLOGIN poderá limitar o acesso ao site ouserviço para manutenção e atualizações a próprio critério.


6.4.     A SIMPLESLOGIN não se responsabiliza por qualquerinterrupção do serviço causada por datacenters terceirizadosdo usuário ou provedores de serviços de Internet (ISP) ou porfalhas de servidores, roteadores, redes ou problemas deconectividade causados por eles.


6.5.     Da mesma forma, os reembolsos referentes aospedidos de indenização só podem ser avaliados a partir deinterrupções no serviço que duraram mais de 24 horas e foramcausadas por problemas por parte única e exclusiva da empresa.


6.6.     Os problemas que não são por parte única eexclusivas da empresa incluem, mas não estão limitados aodesempenho inferior ou incorreto inesperado, interrupções deenergia, flutuações nas redes, entre outros no mesmo sentido.


6.7.     O valor da compensação será proporcional ao tempode interrupção e será calculado com base no cronograma doevento específico, dependendo do plano de assinatura dousuário.


6.8.     Pedidos de reembolso para compensação porinterrupção do serviço devem ser enviados [email protected] no prazo de 15 (quinze) dias a partirda interrupção.

7.  REGRAS DE CONDUTA E USOS PROIBIDOS

7.1. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de encerrar ouso do site ou serviço quando o usuário violar qualquer um dosusos proibidos expostos no presente Termo ou na legislaçãovigente.


7.2.     O usuário não deve transmitir worms, cavalos deTróia, vírus, bombas-relógio, cancelbots, arquivos ou dadoscorrompidos ou qualquer código de natureza destrutiva usandonosso site ou serviços.


7.3.     Além de outras proibições conforme estabelecidonestes Termos, o usuário ESTÁ PROIBIDO de usar o site ou oserviço:


a) para interferir ou contornar o funcionamento adequado ouos recursos de segurança do site ou serviço ou qualquer siterelacionado á SIMPLESLOGIN, outros sites ou a Internet;


b) para contornar quaisquer medidas que a SIMPLESLOGIN tenhaimplementado para proteger o site ou serviço;


c) danificar ou obter acesso não autorizado a qualquersistema, dados, senha ou outras informações, sejam daSIMPLESLOGIN ou de terceiros;


d) para distribuir publicidade ou material promocional nãosolicitado ou não autorizado, ou qualquer lixo eletrônico oucartas em cadeia (incluindo, mas não se limitando a listasde correspondência, listas de servidores ou qualquer tipo deresposta automática);


e) tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva nainfraestrutura da SIMPLESLOGIN ou em seus parceirosterceirizados. A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito dedeterminar o que é uma carga razoável;


f) prejudicar qualquer sistema de computador;


g) para fazer upload, distribuir ou transmitir filmes,programas ou vírus de software ou qualquer tipo de códigomalicioso projetado para interferir com o funcionamentoadequado de qualquer software, hardware ou equipamento queserá ou poderá ser usado de qualquer forma que afete afuncionalidade ou operação do serviço ou de quaisquer sites,conteúdo, aplicativo ou outros sites relacionados, ou aInternet;


h) infringir ou violar os direitos de propriedadeintelectual da SIMPLESLOGIN ou os direitos de propriedadeintelectual de terceiros: reproduzir, duplicar, distribuir, copiar, vender, revender, adaptar, modificar, preparartrabalhos derivados com base em, licenciar, vender,transferir, exibir publicamente, executar publicamente,transmitir, transmitir, transmitir ou de outra formaexplorar qualquer parte ou o uso ou acesso do Site ou dosServiços, sem a permissão expressa da SIMPLESLOGIN;


i) desmontar, descompilar, desmontar ou fazer engenhariareversa em qualquer aspecto do site ou dos serviços em umesforço ou tentativa de acessar ou tentar descobrir ocódigo-fonte, idéias ou algoritmos subjacentes;


j) assediar, abusar, insultar, prejudicar, caluniar,ridicularizar, zombar, perseguir, ameaçar, difamar,caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base nogênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade,nacionalidade ou incapacidade;


k) para enviar informações falsas ou enganosas para aSIMPLESLOGIN ou outras pessoas;


l) para coletar ou rastrear as informações pessoais deoutras pessoas;


m) para qualquer fim ilícito;


n) solicitar a terceiros que pratiquem ou participem dequaisquer atos ilícitos;


o) violar quaisquer sanções internacionais, regulamentosinternacionais ou locais, regras, leis ou decretos locais;


p) para qualquer propósito obsceno ou imoral.


q) usar mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantesde coleta e extração de dados no site ou serviço;


r) violar os direitos contratuais ou pessoais ou outrosdireitos de qualquer pessoa, usando, carregando,transmitindo, distribuindo ou disponibilizando qualquerinformação disponibilizada através do site ou serviço daSIMPLESLOGIN, de uma forma que infrinja qualquer segredocomercial, marca registrada, patente, direito autoral ououtro direito de qualquer pessoa, incluindo direitos deprivacidade;


s) usar o suporte de forma inadequada para realizarrelatórios falsos;


t) tentar obter ilegalmente senhas ou outras informaçõesprivadas de qualquer pessoa que use nosso Site ou Serviço.

7.4. Se a SIMPLESLOGIN verificar ou receber informaçõesde terceiros ou funcionários responsáveis pela aplicação dalei sobre qualquer um dos usos proibidos listados acima ououtros usos ilegais em nome do usuário, a SIMPLESLOGIN poderáencerrar o acesso deste ao serviço devido à violação destesTermos, ensejando na perda de qualquer direito ou qualquerreembolso pelas taxas de assinatura pagas, independentementedo tempo restante.


7.5.     O usuário concorda em reembolsar a SIMPLESLOGIN porquaisquer despesas ou custos, incluindo danos conseqüentesresultantes de tal violação ou ato ilegal.


7.6.     A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de determinarqual conduta considera uma violação do presente Termo, bemcomo a ação apropriada a ser tomada. Se a SIMPLESLOGIN forobrigada a tomar medidas pela legislação aplicável ou com baseem informações recebidas de terceiros ou se formos notificadosde quaisquer ações ilegais em nome do usuário em relação e ou usando o site ou serviços da SIMPLESLOGIN, ou porautoridades competentes autorizadas para aplicação da lei paraemitir pedidos e / ou solicitações convincentes para aSIMPLESLOGIN, esta se reserva ao direito de recusar o serviçoao usuário sem reembolso pelo tempo restante do serviço e denão divulgar as razões por trás da recusa do serviço (se forexigido pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei).


7.7.     Se informações sobre atividades ilícitas foremdescobertas ou relatadas para/pela SIMPLESLOGIN, esta sereserva ao direito de informar as autoridades, dependendo daescala e da natureza da atividade ilícita.


7.8.     A SIMPLESLOGIN se reserva ao direito de suspenderou encerrar o acesso ao site ou serviço imediatamente paraqualquer usuário, cuja atividade esteja interrompendo ou deoutra forma viole o presente termo.

8.  RESPONSABILIDADES DA SIMPLESLOGIN E DO USUÁRIO

8.1. A SIMPLESLOGIN não se responsabiliza por quaisquerdanos ou perdas decorrentes do uso proibido ou ilegal do siteou serviço, bem como não se envolve em quaisquer disputasentre usuários ou entre usuários e terceiros relacionadas aouso do site ou serviço pelo usuário.


8.2.     Quando o usuário utiliza o site ou o serviço, esteisenta a SIMPLESLOGIN de reclamações, danos e demandas de todotipo - conhecidas ou desconhecidas, suspeitas ou nãosuspeitadas, divulgadas ou não divulgadas - decorrentes ourelacionadas a tais disputas relacionadas ao site ou serviçoprestado pela SIMPLESLOGIN.


8.3.     Todo o conteúdo que o usuário acessa por meio doserviço fica por sua conta e risco. A SIMPLESLOGIN nãosupervisiona o que o usuário faz antes, durante ou depois de usar o serviço ou o site, sendo de total responsabilidade dousuário a utilização.

9.   DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

9.1. O usuário não adquire qualquer propriedade dedireitos de propriedade intelectual acessando ou usando o osite ou serviço da SIMPLESLOGIN, ou quaisquer trabalhosproprietários dos mesmos.


9.2.     Nenhuma licença ou direito é concedido ao usuáriopor implicação ou de outra forma, sob qualquer direito depropriedade intelectual controlado ou pertencente áSIMPLESLOGIN ou aos respectivos proprietários (licenciadores)de qualquer propriedade intelectual associada, exceto para aspermissões e direitos expressamente concedidos nestes Termos.


9.3.     Todos os interesses, direitos e títulos em e paratodos os materiais de tudo o que faz parte do site ou serviçoprestado pela SIMPLESLOGIN (incluindo, mas não se limitando asoftware, vídeo, designs, textos, gráficos, imagens,informações, música, som e outros arquivos) são de propriedadeda SIMPLESLOGIN ou de seus proprietários terceirizados(licenciantes) e o usuário não terá qualquer direito á eles,salvo se declarado de forma diferente neste documento.


9.4.     O usuário concorda em não copiar, reproduzir,modificar, distribuir, enquadrar, republicar, baixar, raspar,exibir, postar, transmitir ou vender de qualquer forma ou porqualquer meio, no todo ou em parte, ou de outra forma exploraros materiais, que são partes do site ou do serviço daSIMPLESLOGIN, sem autorização prévia e expressa.


9.5.     A SIMPLESLOGIN concede ao usuário uma licençapessoal, não exclusiva, limitada no tempo, intransferível, nãolicenciável e revogável para usar o site ou o serviço, enquanto este cumprir os Termos de uso. Todos os direitos nãoexpressamente concedidos nos Termos são reservados.


9.6.     O usuário não pode modificar, publicar, transmitir,participar na transferência ou venda de, reproduzir, criartrabalhos derivados de, distribuir, executar publicamente,fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou de qualquerforma explorar qualquer software, materiais ou conteúdo dosite ou do serviço, no todo ou em parte, a menos que prescritode outra forma nestes Termos ou com nossa permissão prévia eexpressa.


9.7.     O usuário é o único responsável por criar cópias debackup de todos os dados que enviar, criar ou desejar exportarpor meio do Serviço e do Aplicativo. Todos os direitos nãoexpressamente concedidos por estes Termos são reservados pelaSIMPLESLOGIN e seus licenciados, e nenhuma licença é concedidapor implicação ou de outra forma.


9.8.     Todas as informações e softwares que estãodisponíveis no site ou ao usar os serviços pertencem àSIMPLESLOGIN ou aos nossos parceiros terceiros – e o usuáriosó pode usá-los de acordo com estes Termos.



10.  ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DERESPONSABILIDADE

10.1. A SIMPLESLOGIN não garante que o uso do site ouserviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.A SIMPLESLOGIN não garante que os resultados que podem serobtidos ou o que um usuário busca com o uso de nosso site ouserviço sejam precisos ou confiáveis.


10.2.     O usuário concorda expressamente que o uso ou aincapacidade de usar o site ou o serviço é por sua conta erisco e todos os serviços prestados a ele (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos estão emconformidade para seu uso, sem qualquer representação,garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita,incluindo todas as garantias ou condições implícitas decomercialização, qualidade comercializável, adequação a umafinalidade específica, durabilidade, título e não violação.


10.3.     Em nenhum caso a SIMPLESLOGIN ou quaisquer de seusfuncionários, fornecedores, prestadores de serviços oulicenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda,reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais,punitivos ou outros danos de qualquer tipo, incluindo, semlimitação a, lucros cessantes, receitas perdidas, economiasperdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquerdanos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito(incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outraforma, decorrentes de seu uso de qualquer parte do site ouserviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada dequalquer forma ao de uso dos mesmos, incluindo, mas não selimitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo,ou qualquer perda ou danos de qualquer tipo incorridos comoresultado do uso.


10.4.     O usuário assume a ciência de que nem sempre épossível limitar a responsabilidade por danos, e que em taiscasos, a responsabilidade da SIMPLESLOGIN e a responsabilidadedas empresas parceiras deve ser limitada à extensão máximapermitida pelas leis aplicáveis. A SIMPLESLOGIN está seesforçando para fornecer ao usuário um serviço de altaqualidade, mas não podemos dar garantias de que nosso taisserviços nunca terão erros ou interrupções.


10.5.     A SIMPLESLOGIN não assume qualquer responsabilidadepor não operabilidade ou acessibilidade prejudicada ao site ou ao serviço devido, mas sem limitação a, dificuldades técnicasou dependência dos serviços de terceiros.

10.  DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

11.1. O usuário e a SIMPLESLOGIN se comprometem aproteger os direitos fundamentais de liberdade e deprivacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dapessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais,inclusive nos meios digitais, garantindo que:


a) o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com asbases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e parapropósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;


b) o tratamento seja limitado às atividades necessárias para oalcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for ocaso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, noexercício regular de direito, por determinação judicial ou porrequisição da ANPD;


c) em caso de necessidade de coleta de dados pessoais dostitulares mediante consentimento, indispensáveis à própriaprestação do serviço, esta será realizada após préviaaprovação do usuário, responsabilizando-se a SIMPLESLOGIN pelaobtenção e gestão. Os dados assim coletados só poderão serutilizados na execução dos serviços especificados nestecontrato, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ouutilizados para outras finalidades. Eventualmente, podem aspartes convencionar que a SIMPLESLOGIN será responsável porobter o consentimento dos usuários;


d) os sistemas que servirão de base para armazenamento dosdados pessoais coletados, seguem um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas, devendo estar alinhadoscom a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.


e) os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenadosem um banco de dados seguro, com garantia de registro dastransações realizadas na aplicação de acesso (log), adequadocontrole baseado em função (role based access control) e comtransparente identificação do perfil dos credenciados, tudoestabelecido como forma de garantir inclusive arastreabilidade de cada transação e a franca apuração, aqualquer momento, de desvios e falhas, vedado ocompartilhamento desses dados com terceiros;


e.1) no caso de haver transferência internacional de dadospessoais pela SIMPLESLOGIN, para atender ao acima, estagarante que:


e.1.1) a legislação do país para o qual os dados foramtransferidos, asseguram o mesmo nível de proteção que alegislação brasileira em termos de privacidade e proteção dedados, sob pena de encerramento da relação contratual, emvista de restrição legal prevista no ordenamento jurídicobrasileiro;


e.1.2) os dados transferidos serão tratados em ambiente da SIMPLESLOGIN;


e.1.3) o tratamento dos dados pessoais, incluindo a própriatransferência, foi e continuará a ser feito de acordo com asdisposições pertinentes da legislação sobre proteção de dadosaplicável e que não viola as disposições pertinentes doBrasil;


e.1.4) sempre que necessário, orientará o usuário durante operíodo de tratamento de dados pessoais, também em relação aosdados transferidos para país estrangeiro, para que ocorra em conformidade com a legislação sobre proteção de dadosaplicável e com as cláusulas do contrato;


e.1.5) oferecerá garantias suficientes em relação às medidasde segurança técnicas e organizativas, e as especificaráformalmente ao contratante, não compartilhando dados que lhesejam remetidos com terceiros;


e.1.6) as medidas de segurança são adequadas para proteger osdados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, aperda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso nãoautorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a suatransmissão por rede, e contra qualquer outra forma detratamento ilícito e que estas medidas asseguram um nível desegurança adequado em relação aos riscos que o tratamentorepresenta e à natureza dos dados a proteger, atendendo aosconhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes dasua aplicação;


e.1.7) zelará pelo cumprimento das medidas de segurança;


e.1.8) tratará os dados pessoais apenas em nome do usuário eem conformidade com as suas instruções e as cláusulas docontrato; no caso de não poder cumprir estas obrigações porqualquer razão, concorda em informar imediatamente ao usuário,que neste caso poderá suspender a transferência de dados e/oude rescindir o contrato;


e.1.9) a legislação que lhe é aplicável não o impede derespeitar as instruções recebidas do usuário e as obrigaçõesdo contrato e que, no caso de haver uma alteração nestalegislação que possa ter efeito adverso substancial nasgarantias e obrigações conferidas pelas cláusulas do contrato,comunicará imediatamente essa alteração ao usuário, que neste caso poderá suspender a transferência de dados e/ou derescindir o contrato;


e.1.10) notificará imediatamente o usuário sobre: qualquersolicitação juridicamente vinculativa de divulgação de dadospessoais por uma autoridade fiscalizadora responsável pelaaplicação da lei, a menos que seja proibido de outra forma,como uma proibição da lei penal de preservar aconfidencialidade de uma investigação policial; qualqueracesso acidental ou não autorizado.


e.1.11) responderá rápida e adequadamente todas assolicitações de informação do usuário, relacionadas aotratamento dos dados pessoais objeto da transferência e que sesubmeterá aos conselhos da autoridade fiscalizadora no que dizrespeito ao processamento dos dados transferidos;


e.1.12) á pedido do usuário, poderá apresentar as informaçõesnecessárias sobre o tratamento relacionado com os dadospessoais objeto da transferência ou as informações solicitadaspela Autoridade fiscalizadora.


e.1.13) em caso de subcontratação, informará previamente ousuário que poderá anuir por escrito;


e.1.14) os serviços de processamento pelo subcontratado, serãoexecutados de acordo com o disposto neste contrato;


e.1.15) enviará imediatamente ao usuário uma cópia de qualqueracordo de subcontratação que celebrar sobre o objeto destecontrato.


11.2.     A SIMPLESLOGIN dará conhecimento formal aos seusempregados das obrigações e condições acordadas nestacláusula, inclusive no tocante à Política de Privacidade.


11.3.     O eventual acesso, pela SIMPLESLOGIN, às bases dedados que contenham ou possam conter dados pessoais ousegredos de negócio, implicará para a SIMPLESLOGIN e para seusprepostos – devida e formalmente instruídos nesse sentido – omais absoluto dever de sigilo, no curso do presente contrato epelo prazo de até 10 anos contados de seu termo final.


11.4.     As partes cooperarão entre si no cumprimento dasobrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titularesprevistos na LGPD e nas Leis e Regula mentos de Proteção deDados em vigor e também no atendimento de requisições edeterminações do Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãosde controle administrativo.


11.5.     Uma parte deverá informar à outra, sempre quereceber uma solicitação de um Titular de Dados, a respeito deDados Pessoais da outra Parte, abstendo-se de responderqualquer solicitação, exceto nas instruções documentadas ouconforme exigido pela LGPD e Leis e Regulamentos de Proteçãode Dados em vigor.


11.6.     A CONTRATADA manterá contato formal com o usuário,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ciência da ocorrênciade qualquer incidente que implique violação ou risco deviolação de dados pessoais de que venha a ter conhecimento oususpeita, devendo a parte responsável, em até 10 (dez) diascorridos, tomar as medidas necessárias.


11.7.     Á critério do usuário, a SIMPLESLOGIN poderá serprovocada a colaborar na elaboração do relatório de impacto àproteção de dados pessoais (RIPD), conforme a sensibilidade eo risco inerente dos serviços objeto deste contrato, notocante a dados pessoais.


11.8.     Encerrada a vigência do contrato ou não havendomais necessidade de utilização dos dados pessoais, sensíveisou não, a CONTRATADA interromperá o tratamento e, em no máximo(30) dias eliminará completamente os Dados Pessoais e todas ascópias porventura existentes (em formato digital, físico ououtro qualquer), salvo quando necessite mantê-los paracumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legalprevista na LGPD.


11.9.     Eventuais responsabilidades das partes serãoapuradas conforme estabelecido neste contrato e também deacordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.

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